TJSP - 1502405-50.2020.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Conti (OAB 339383/SP) Processo 1502405-50.2020.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: HERBERT GUSTAVO DA SILVA TOLEDO NUNES - No caso presente, MARCOS PAULO PIAZZA, HERBERT GUSTAVO DA SILVA TOLEDO NUNES foi condenado(a) como incurso(a) no artigo 28 da Lei de Drogas a uma pena de três meses de prestação de serviços.
Os relatórios de fls. 139/141 comprovam que o(a) sentenciado(a) cumpriu efetivamente a pena imposta.
Ante o exposto, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais, julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena pelo sentenciado MARCOS PAULO PIAZZA, HERBERT GUSTAVO DA SILVA TOLEDO NUNES.
Transitada esta em julgado, comunique-se ao IIRGD e oficie-se à delegacia de polícia para que proceda à destruição da droga apreendida, se ainda não tiver feito, e da amostra utilizada para exame pericial e contraprova.
Após, arquive-se.
P.I.C -
23/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:53
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/08/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 10:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 11:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2022 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2022 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2022 11:38
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/04/2022 11:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/04/2022 11:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/04/2022 11:23
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2022 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2021 17:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2021 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2021 17:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/09/2021 18:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2021 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2021 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2021 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 17:26
INCONSISTENTE
-
06/07/2021 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2021 15:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2021 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2021 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/06/2021 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2021 17:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2021 09:37
Realizada Transação Penal
-
20/05/2021 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2021 15:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/03/2021 16:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2021 16:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2021 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/01/2021 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2021 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2020 00:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2020 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 12:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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