TJSP - 1525675-61.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:48
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 10:42
Guia Eletrônica Rejeitada
-
03/09/2025 10:56
Guia Eletrônica Enviada
-
03/09/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1525675-61.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL LIMA DA SILVA - D e c i s ã o.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida em juízo e o faço para declarar o réu Rafael Lima da Silva, qualificado nos autos nas fls. 29, incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e V, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento - em regime inicial fechado - da pena de 8 (oito) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais pagamento de 20 (vinte) dias multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática delituosa.
A espécie de delito praticado veda qualquer substituição ou favor legal aos condenados.
Deixo de determinar o lançamento do nome dos réus no Rol dos Culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.
Tendo em vista que o acusado acompanhou a instrução processual encarcerado pelo processo, estando presentes, nesse momento, os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, não lhe faculto o direito de recorrer desta em liberdade.
Recomende-se na prisão em que se encontra custodiado.
Expeça-se guia de recolhimento para início da execução.
Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais em seu mínimo legal (Lei Estadual de Custas), pois se encontra assistido por defensor constituído, presumindo-se, assim, relativa capacidade econômica para arcar com tal finalidade.
P.
I.C. e, oportunamente, arquive-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP) -
21/08/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
21/07/2025 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 12:37
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 21:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
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05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:42
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 17:43
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 16:15
Recebida a denúncia
-
15/05/2025 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
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15/05/2025 14:40
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:59
Conclusos para decisão
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15/05/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
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15/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 09:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/05/2025 09:38
Apensado ao processo
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15/05/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
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14/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 18:20
Juntada de Petição de Denúncia
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12/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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12/05/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 19:51
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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