19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004154-70.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Fernando Baggio - Recorrente: Luiz Fernando Baggio Junior - Recorrido: Ita Peças para Veículos e Serviços Ltda - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE COMPRA DE VEÍCULO USADO COM VÍCIOS OCULTOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA VISANDO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO POR PRESENTE DEFEITUOSO, PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM RENÚNCIA À GARANTIA LEGAL, AUSÊNCIA DE BARRA ESTABILIZADORA E DESVIO PRODUTIVO.

VEÍCULO COM MAIS DE 10 ANOS DE USO E ALTA QUILOMETRAGEM, INEXISTÊNCIA DE RISCO CONCRETO OU VIOLAÇÃO RELEVANTE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.

SITUAÇÃO ENQUADRADA COMO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, RESOLVENDO-SE NA ESFERA PATRIMONIAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 06 DA TUSJE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Bettioli (OAB: 487691/SP) - Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB: 155531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:00

Prazo
18/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 14:49

Julgado Virtualmente
13/08/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:57

Processo Cadastrado
18/07/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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