TJSP - 1001373-65.2022.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gerson Ferreira dos Santos (OAB 407578/SP) Processo 1001373-65.2022.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Comercial Irmãos Ribeiro Comércio e Serviço Eireli - Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo e surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (Lei 9099/95, art. 22, § 1º).
Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão.
Sem custas, despesas ou honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Caso haja odescumprimentodoacordo, deverá o requerente solicitar/distribuir cumprimento de sentença.
Cadastre-se a extinção com baixa definitiva e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Intime-se. -
29/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:22
Homologada a Transação
-
28/08/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 15:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/08/2023 15:23
Conciliação frutífera
-
25/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
24/08/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 16:37
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 17:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/06/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:16
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
30/06/2023 16:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 11:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/06/2023 11:08
Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
20/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/06/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 13:37
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2023 14:17
Expedição de Carta.
-
03/01/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:51
Expedição de Carta.
-
09/11/2022 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2022 17:20
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 11:03
Expedição de Carta.
-
11/07/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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