TJSP - 0007364-12.2010.8.26.0539

1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

Advogados

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB: 151026/SP

CPF *51.***.*62-41

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MANOEL DA SILVA

CPF *54.***.*29-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:58

    Publicação de Edital Juntada

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISProcesso Digital nº: 0007364-12.2010.8.26.0539Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOExecutado: Roberto Manoel da SilvaEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0007364-12.2010.8.26.0539O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr. Antônio José Magdalena, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ROBERTO MANOEL DA SILVA, RG 17.229.384, CPF *54.***.*29-18, com endereço à Travessa Benedito Ferreira de Souza, 70, Centro, CEP 18900-075, Santa Cruz do Rio Pardo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Execução Fiscal, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento, por meio de guia própria, das custas processuais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, aos 07 de agosto de 2025.

  • 12/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 13:59

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:17

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 12/06/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 10:22

    Realizado cálculo de custas

  • 11/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

  • 19/11/2023 17:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:26

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/09/2022 11:10

    Autos no Prazo

  • 01/09/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/03/2022 15:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/03/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:19

    Autos no Prazo

  • 20/09/2021 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 14:27

    Decisão

  • 25/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 14:23

    Autos no Prazo

  • 11/03/2020 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 10:58

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2020 14:08

    Autos no Prazo

  • 03/02/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 16:04

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 24/01/2020 15:55

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 09/01/2020 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/01/2020 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/12/2019 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 14:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 10:42

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2019 14:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 13:43

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 10:42

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 17:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/11/2018 15:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2018 13:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 17:02

    Decisão

  • 25/10/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2018 15:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/07/2018 11:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/07/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 13:42

    Autos no Prazo

  • 02/04/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 12:32

    Proferido Despacho

  • 14/03/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/11/2017 15:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/11/2017 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 16:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2017 18:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/06/2017 15:04

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/06/2017 15:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 23/06/2017 17:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/06/2017 17:21

    Decisão

  • 17/05/2017 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/02/2017 16:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2017 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2017 09:58

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 17:09

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 17:33

    Proferido Despacho

  • 06/10/2016 14:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/09/2016 14:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/06/2016 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2016 10:11

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2016 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2016 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 11:09

    Decisão

  • 15/03/2016 17:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 15:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2015 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 15:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2015 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2015 10:22

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/07/2015 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 19:04

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2014 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/10/2014 16:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/08/2014 09:53

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2014 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2014 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2014 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2014 10:32

    Proferido Despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2010 10:44

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2010 10:29

    Carga à Vara Interna

  • 13/12/2010 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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