03/09/2025 07:23

Prazo
03/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163290-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone de Araújo Lima - Apelado: Márcio Raymundo Velho - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

PROCEDIMENTO ARBITRAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL C.C DESPEJO.

SENTENÇA QUE ANULOU DE OFÍCIO A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

ELEIÇÃO DO FORO ARBITRAL QUE RESPEITA OS DITAMES LEGAIS PREVISTOS NO ART. 4º, §§ 2º E 3º, DA LEI N.º 9.307/96.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO VIA E-MAIL DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL.

NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL QUE NÃO SE VERIFICAVA.

PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:01

Acórdão registrado
28/08/2025 18:32

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1163290-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone de Araújo Lima - Apelado: Márcio Raymundo Velho - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Palácio da Justiça, s/n - 6º andar sala 601/602 - Centro Data da pauta: 28/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 48 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:43

Ato ordinatório
15/08/2025 14:53

Ato ordinatório
14/08/2025 15:58

Inclusão em Pauta
11/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 13:47

Processo Cadastrado
30/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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