TJSP - 1001895-46.2024.8.26.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:14
Prazo
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04/09/2025 21:11
Despacho
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28/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:47
Subprocesso Cadastrado
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001895-46.2024.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Valéria Aparecida Trindade - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cardoso - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
FARMACÊUTICA.
MUNICÍPIO DE CARDOSO.
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À COVID-19, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.695/2021.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
CARGO OCUPADO PELA RECORRENTE (FARMACÊUTICA) QUE NÃO FOI ABRANGIDO NO ROL DE PROFISSIONAIS ELENCADOS NO ANEXO I DA NORMA EXCEPCIONAL.
DISCRICIONARIEDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE NA INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EXPOSTOS AO MAIOR RISCO DE CONTÁGIO.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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