TJSP - 0000769-15.2025.8.26.0363
1ª instância - 04 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000769-15.2025.8.26.0363 (processo principal 1000613-49.2021.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alan Batista - - Edson Andrei Francato - - Franciene de Oliveira Sales - - Higor Augusto Pessoti Pereira - - Jhoni Richard Pessan - - Kleber Marques Gomes - - Kleber Guideti Pereira do Prado - - Luciano Molenkamp - - Luciano Ortiz Xavier - - Matheus Rodrigo Gimenes Bigaram - - Paulo Eduardo de Campos - - Pedro Augusto Savacini - - Solange Santos Oliveira - - Yasmin Maia Menezes de Oliveira - Anhanguera Educacional Participações S/A -
VISTOS.
Fls. 80/82: RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS.
NÃO OS ACOLHO, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade, fazendo-se constar que, em caso de gratuidade de justiça concedida, as partes estarão isentas do recolhimento de custas e despesas processuais.
Embora os Exequentes sejam beneficiários da Justiça Gratuita, isso não impede a condenação em honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, inclusive quando acolhida a impugnação, hipótese em que os honorários são devidos em favor do impugnante.
Consigna-se que o que a gratuidade faz é suspender a exigibilidade dessas verbas enquanto perdurar a situação de insuficiência econômica.
Deverão as partes se valer do recurso adequado para o inconformismo com a decisão.
Assim, permanece a sentença de fls. 74/76 tal como lançada.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP) -
20/08/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/08/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/07/2025 15:54
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 08:26
Conclusos para despacho
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23/05/2025 06:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:28
Decisão de Conversão
-
05/05/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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