26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000043-62.2015.8.26.0268 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo de Sousa Leite - 2 - Com relação ao sentenciado Ricardo de Sousa Leite, CPF: *34.***.*10-41, MT: 831.513-7, RG: 25.658.548-9, RGC: 25658548, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, I, IV c/c art. 29 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 07/03/2039, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
26/07/2025 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:19

Homologado o Cálculo
07/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:56

Determinada a Regressão de Regime
19/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:13

Homologado o Cálculo
30/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:26

Declarada a Remição
10/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 22:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 06:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:44

Ato ordinatório
06/12/2023 06:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2020 00:00

Ato ordinatório
17/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório
03/02/2020 00:00

Ato ordinatório
03/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2020 00:00

Ato ordinatório
29/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2019 00:00

Ato ordinatório
26/03/2019 00:00

Ato ordinatório
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Autos entregues em carga
12/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Ato ordinatório
12/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2019 00:00

Ato ordinatório
05/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2019 00:00

Ato ordinatório
08/01/2019 00:00

Ato ordinatório
14/12/2018 00:00

Ato ordinatório
14/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2018 00:00

Ato ordinatório
12/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2018 00:00

Ato ordinatório
04/12/2018 00:00

Ato ordinatório
04/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2018 00:00

Ato ordinatório
23/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2018 00:00

Autos no Prazo
31/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2018 00:00

Autos no Prazo
23/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2018 00:00

Ato ordinatório
23/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2018 00:00

Ato ordinatório
08/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório
26/07/2018 00:00

Ato ordinatório
26/07/2018 00:00

Autos no Prazo
23/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 00:00

Ato ordinatório
18/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/06/2018 00:00

Ato ordinatório
18/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório
09/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2017 00:00

Ato ordinatório
26/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/10/2017 00:00

Ato ordinatório
09/10/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2017 00:00

Ato ordinatório
22/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2017 00:00

Ato ordinatório
20/09/2017 00:00

Ato ordinatório
01/09/2017 00:00

Ato ordinatório
28/08/2017 00:00

Ato ordinatório
24/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2017 00:00

Ato ordinatório
18/08/2017 00:00

Ato ordinatório
17/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2017 00:00

Ato ordinatório
15/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
25/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
05/06/2017 00:00

Ato ordinatório
01/06/2017 00:00

Ato ordinatório
17/05/2017 00:00

Ato ordinatório
16/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2016 00:00

Ato ordinatório
05/08/2016 00:00

Ato ordinatório
20/07/2016 00:00

Ato ordinatório
01/06/2016 00:00

Ato ordinatório
25/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2016 00:00

Ato ordinatório
01/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 00:00

Ato ordinatório
23/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2016 00:00

Ato ordinatório
18/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/02/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/01/2016 00:00

Ato ordinatório
27/01/2016 00:00

Ato ordinatório
25/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2016 00:00

Processo Autuado
14/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2015 00:00

Proferido Despacho
16/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
08/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2015 00:00

Proferido Despacho
08/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/05/2015 00:00

Recebidos os autos
26/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
28/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
03/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/10/2014 00:00

Autos no M.P.
10/10/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2014 00:00

Autos no M.P.
10/09/2014 00:00

Autos com a Defesa
08/09/2014 00:00

Imprensa
22/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2014 00:00

Autos no M.P.
11/08/2014 00:00

Autos no M.P.
04/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2014 00:00

Autos no M.P.
30/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/04/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/04/2014 00:00

Baixa M.P.
23/04/2014 00:00

Autos no M.P.
22/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
15/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/03/2014 00:00

Baixa M.P.
22/01/2014 00:00

Baixa M.P.
16/01/2014 00:00

Autos no M.P.
09/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
04/09/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2013 00:00

Outros
29/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2013 00:00

Baixa M.P.
19/04/2013 00:00

Autos no M.P.
16/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/04/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
28/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/1998 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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