10/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
10/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035636-74.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fernanda Arruda Chamas - - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e outro -

Vistos.

Por cautela, e considerando que as questões de ordem pública (como a competência absoluta) não estão sujeitas ao fenômeno da preclusão, suspendo a parte final da decisão de fls.819-824, de modo a evitar, por ora, a remessa do feito à Justiça Federal.

Cumpra-se com urgência, comunicando-se o Distribuidor.

Considerando que, aparentemente, os três imóveis em questão são plenamente individualizados e contam com matrículas próprias (fls. 01-03), há aparente litisconsórcio facultativo, o que ensejaria o prosseguimento parcial da ação neste Juízo, excluindo-se a CEAGESP.

Manifestem-se as Partes sobre essa possibilidade e, em especial, sobre as petições de fls. 806-815 e 835-836.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), RODRIGO RASO (OAB 343582/SP), MARCUS FLAVIO MEDEIROS MUSSI (OAB 125786/SP), ADRISA BEM DA GAMA (OAB 437270/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035636-74.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fernanda Arruda Chamas - - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela CEAGESP, para suprir a omissão apontada e, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação de desapropriação.

Consequentemente, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Justiça Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, para distribuição e prosseguimento do feito perante juízo competente, cabendo ao Juízo competente deliberar sobre a validade dos atos decisórios até aqui praticados, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à correção do cadastro dos patronos, nos termos da petição de fls. 790-792.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCUS FLAVIO MEDEIROS MUSSI (OAB 125786/SP), RODRIGO RASO (OAB 343582/SP)
25/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:43

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:27

Ato ordinatório
27/05/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:35

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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