30/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:59

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:48

Prazo
08/05/2025 19:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/05/2025 09:29

Prazo
06/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:56

Acórdão registrado
30/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 19:00

Julgado virtualmente
30/04/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:05

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/04/2025 15:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/04/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 13:42

Processo Cadastrado
18/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/03/2025 19:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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