08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:41

Evoluída a classe de 280 para 279
05/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:26

Juntada de Mandado
05/09/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500268-90.2025.8.26.0555 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLEBER RENATO PEREIRA MACHADO JÚNIOR - Notifique-se o indiciado indicado, observando-se o endereço da denúncia, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e o seu nome e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial certificará o número de telefone de contato do acusado.

Expeça-se mandado de notificação para cumprimento remoto, aguardando-se a notificação pelo prazo de dez dias úteis contados da expedição do mandado tendo em vista tratar-se de réu preso.

Caso o mandado não seja cumprido no prazo estipulado e a fim de evitar demora processual por conta da prisão cautelar, desde já converto o cumprimento do mandado em presencial, nos termos do artigo 1.029, inciso II, das NSCGJ.

Defiro o requerimento do Ministério Público de fls. 116, item 3.

Tratando-se de crime de tráfico de drogas praticado de modo a dificultar as investigações, e sendo o caminho investigativo buscado necessário, tendo em vista a produção de provas que corroborem a autoria, bem como eventual participação de terceiros, autorizo a manipulação do aparelho celular apreendido nos autos.

A Autoridade Policial deverá juntar apenas material que se relacione com a investigação, preservando a intimidade e privacidade do investigado.

Oficie-se à Autoridade Policial solicitando, no prazo de trinta dias, as providências acima, bem como determino a sua destruição dos entorpecentes apreendidos, guardando-se amostra nos termos do artigo 524 das NSCGJ.

Há objetos e valor apreendidos.

Atualize-se o histórico de partes, bem como, retifique-se o número do IP se necessário.

Retire-se a tarja de "segredo de justiça".

Na audiência de custódia realizada a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Havendo peças cadastradas no BNMP deverá a serventia proceder a transferência dos documentos conforme Comunicado Conjunto nº 555/2024.

Mantenho a prisão preventiva do acusado uma vez que não houve alteração no panorama probatório desde quando a prisão foi decretada.

Remanescem inalterados os fundamentos daquele decisum, subsistindo os pressupostos, condições e requisitos da custódia cautelar (CPP, art. 313 c/c art. 312 c/c art. 282, § 6º).

Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
21/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:07

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:38

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 12:11

Protocolo Juntado
12/07/2025 12:11

Expedição de Mandado.
12/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:46

Mudança de Magistrado
12/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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