15/09/2025 23:58

Conclusos para decisão
15/09/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 23:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002685-67.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cláudio Molina Martines - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Encaminho para intimação da requerida, via portal: VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido. - ADV: MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:22

Ato ordinatório
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002685-67.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cláudio Molina Martines - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 22:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 04:25

Suspensão do Prazo
29/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:24

Ato ordinatório
17/07/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 21:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:54

Expedição de Carta.
06/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 07:39

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 05:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058592-77.2024.8.26.0002

Ricardo Sinigaglia

Rian Moreira Barbosa

Advogado: Luiz Henrique Higashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1016159-24.2025.8.26.0196

Daniel dos Santos Viega

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Steves Quene Justiniano Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1018360-41.2025.8.26.0114

Jesus de Paula Moreira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001726-30.2025.8.26.0229

Amanda Fraga Lima

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Brenda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0013878-17.2022.8.26.0100

Redi Biesuz

Banco Rabobank International Brasil S/A

Advogado: Marcos Viana Costodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 12:08

Exibir Processo