30/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015524-72.2023.8.26.0053 (processo principal 1006733-97.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Priscila Aparecida Kuhn dos Santos -

Vistos.

Fls. 145/146: os embargos possuem efeitos exclusivamente infringentes, para os quais há recurso adequado.

A embargante apenas discorda da decisão, insistindo que seja aplicada multa.

Mantenho a decisão.

A decisão já foi cumprida, sendo que, considerando a quantidade de processos e documentos relativos à requerida, não houve demora desproporcional.

Pelo exposto, rejeito os embargos.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (OAB 282498/SP)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
22/03/2025 04:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 02:09

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:24

Ato ordinatório
25/01/2024 03:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:59

Ato ordinatório
07/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 00:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:30

Expedição de Mandado.
24/05/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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