22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016617-57.2007.8.26.0077 (077.01.2007.016617) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cal Construtora Araçatuba Ltda - Joaquim Pacca Junior e outro - Mário Ferreira Batista - Rodrigo Stábile Escanhuela - - Mauro Fernandes Filho - - Emerson Clairton dos Santos - - Joao Lincoln Viol -

Vistos. 1 - Tratam-se de embargos de declaração tempestivos e por isso são conhecidos, sendo providos no mérito.

Assiste razão ao embargante.

De fato, a decisão de fls. 1628/1634 fora contraditória no que tange à distribuição dos quinhões dos honorários executivos devidos aos antigos advogados da parte exequente.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a referida contradição e retificar a decisão de fls. 1628/1634, nos seguintes termos: "Portanto, ante o exposto, observando-se os critérios previstos no artigo 85, §2º, do CPC, FIXO aos advogados Dr.

Jesualdo Paracatu de Oliveira, Dr.

Heitor Bruno Ferreira Lopes e Dr.

João Lincoln Viol, que patrocinaram a causa desde o início da execução em 28/11/2007 até 11/06/2023 (mais de 15 anos), quando houve a revogação dos poderes pela parte exequente (fl. 1504), honorários advocatícios executivos na ordem de 90% (noventa por cento) sobre os 10% fixados no início da execução (fl. 79), sendo destinado 80% ao Dr.

João Lincoln Viol, 5% ao Dr.

Jesualdo Paracatu de Oliveira, e 5% ao Dr.

Heitor Bruno Ferreira, respeitando atuação de cada patrono, e FIXO ao atual patrono da exequente 10% (dez por cento) sobre os mesmos 10%." 2 - Permanece, no mais, a decisão tal como lançada. 3 - Após o decurso do prazo recursal, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 1609/1610, 1635, 1638 e 1640.

Intimem-se. - ADV: MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), MARIA VICTÓRIA BREGOLIN VIOL (OAB 424612/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), JOAO LINCOLN VIOL (OAB 89700/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA (OAB 130238/SP), MARIO FERREIRA BATISTA (OAB 139613/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP)
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:42

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:35

Protocolo Juntado
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:43

Juntada de Ofício
17/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:22

Juntada de Ofício
15/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 03:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 11:50

Processo Suspenso por 1 ano
01/02/2023 12:14

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:13

Juntada de Ofício
05/12/2022 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:41

Processo Suspenso por 1 ano
22/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:44

Expedição de Certidão.
09/08/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
28/03/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:08

Expedição de Certidão.
16/12/2021 02:43

Suspensão do Prazo
06/12/2021 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 10:06

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:05

Expedição de Certidão.
04/11/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 15:33

Decisão
26/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:24

Conclusos para despacho
26/10/2021 18:22

Processo Digitalizado
23/07/2021 18:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/08/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
17/08/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 17:45

Expedição de Mandado.
29/11/2018 17:44

Expedição de Carta precatória.
21/11/2018 09:23

Decisão
14/11/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 16:33

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2018 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/10/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 14:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 15:16

Juntada de Ofício
19/07/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 18:40

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2016 12:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 12:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/07/2016 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2016 16:16

Decisão
23/06/2016 16:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 15:55

Expedição de Certidão.
21/06/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2016 13:55

Decisão
13/06/2016 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 18:47

Recebidos os autos do Advogado
29/03/2016 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/11/2015 13:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 18:10

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2015 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2015 11:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/08/2015 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015 18:48

Recebidos os autos do Advogado
21/07/2015 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2015 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/07/2015 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2015 11:37

Ato ordinatório
07/07/2015 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 10:06

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2015 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 18:10

Ato ordinatório
12/06/2015 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 10:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2015 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2015 16:04

Expedição de Certidão.
18/05/2015 15:37

Decisão
06/05/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2015 18:52

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2015 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2015 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2015 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2015 17:38

Ato ordinatório
14/04/2015 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 15:59

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2014 23:34

Suspensão do Prazo
15/10/2014 09:23

Conclusos para decisão
10/10/2014 14:16

Expedição de Certidão.
06/10/2014 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2014 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 18:21

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2014 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/09/2014 11:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2014 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2014 14:09

Decisão
28/08/2014 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 18:26

Recebidos os autos do Advogado
13/08/2014 14:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/08/2014 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2014 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 17:13

Decisão
09/07/2014 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2014 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014 18:54

Recebidos os autos do Advogado
25/06/2014 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/06/2014 10:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2014 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2014 10:36

Recebidos os autos da Conclusão
18/03/2014 10:19

Conclusos para decisão
28/02/2014 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2014 17:53

Recebidos os autos da Conclusão
28/02/2014 17:47

Decisão
29/11/2013 16:59

Conclusos para despacho
29/11/2013 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2013 15:36

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2013 12:11

Conclusos para despacho
14/10/2013 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 17:57

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2013 13:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2013 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2013 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2013 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2013 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2013 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2013 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2013 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2013 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 17:40

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2013 08:42

Remetido ao DJE
02/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
26/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
26/07/2013 00:00

Aguardando Expedição
26/07/2013 00:00

Proferido Despacho
25/07/2013 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 00:00

Aguardando Penhora
25/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
23/07/2013 17:36

Recebimento de Carga
10/07/2013 13:21

Carga ao Advogado
06/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2013 00:00

Aguardando Expedição
29/05/2013 00:00

Aguardando Penhora
29/05/2013 00:00

Aguardando Expedição
29/05/2013 00:00

Despacho Proferido
24/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/05/2013 00:00

Despacho Proferido
01/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/04/2013 18:35

Recebimento de Carga
24/04/2013 18:05

Carga ao Advogado
23/04/2013 00:00

Aguardando Expedição
23/04/2013 00:00

Despacho Proferido
20/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2013 00:00

Aguardando Expedição
19/04/2013 00:00

Despacho Proferido
16/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2013 00:00

Aguardando Expedição
15/04/2013 00:00

Despacho Proferido
11/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 17:37

Recebimento de Carga
10/04/2013 00:00

Despacho Proferido
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
20/09/2012 09:34

Carga Outro
19/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2012 14:14

Recebimento de Carga
11/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/09/2012 00:00

Despacho Proferido
27/03/2012 09:06

Carga Outro
27/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2012 18:52

Recebimento de Carga
19/03/2012 17:14

Carga ao Advogado
13/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/02/2012 00:00

Despacho Proferido
22/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
03/02/2012 16:26

Recebimento de Carga
03/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/01/2012 12:32

Carga ao Advogado
25/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
24/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2012 14:37

Recebimento de Carga
20/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2012 00:00

Despacho Proferido
27/06/2011 09:13

Carga Outro
27/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 00:00

Aguardando Expedição
06/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2011 00:00

Despacho Proferido
30/05/2011 16:08

Recebimento de Carga
30/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 10:22

Carga Outro
24/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2011 15:25

Recebimento de Carga
07/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2010 09:43

Carga Outro
26/10/2010 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2010 00:00

Aguardando Expedição
06/10/2010 10:01

Recebimento de Carga
06/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
06/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2010 14:50

Carga ao Advogado
22/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
22/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2010 09:58

Recebimento de Carga
20/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2010 16:10

Carga ao Advogado
10/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2010 00:00

Despacho Proferido
01/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
27/08/2010 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
29/06/2010 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
23/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/04/2010 16:19

Arquivamento
09/04/2010 00:00

Arquivo Provisório
18/03/2010 09:21

Recebimento de Carga
16/03/2010 10:49

Carga ao Advogado
10/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/02/2010 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
29/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
22/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/10/2008 00:00

Despacho Proferido
21/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2008 00:00

Arquivo Provisório
07/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/07/2008 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
02/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2008 00:00

Despacho Proferido
30/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2008 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
24/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
19/06/2008 00:00

Incidente Recursal
10/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/06/2008 00:00

Aguardando Guia
05/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2008 00:00

Aguardando Guia
03/06/2008 00:00

Despacho Proferido
03/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
26/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
29/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2008 00:00

Despacho Proferido
22/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2008 08:05

Expedição de Certidão.
14/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2008 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença
14/04/2008 00:00

Sentença Proferida
10/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
01/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/03/2008 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
27/03/2008 00:00

Despacho Proferido
27/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2008 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação
05/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2008 00:00

Aguardando Digitação
03/03/2008 00:00

Despacho Proferido
29/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
28/02/2008 19:16

Recebimento de Carga
27/02/2008 15:22

Carga ao Advogado
22/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
18/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/02/2008 00:00

Despacho Proferido
13/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/02/2008 15:03

Recebimento de Carga
06/02/2008 12:40

Carga ao Advogado
30/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/01/2008 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/01/2008 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação
07/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
30/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
29/11/2007 09:19

Recebimento de Carga
29/11/2007 00:00

Despacho Proferido
28/11/2007 16:15

Carga à Vara Interna
28/11/2007 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2007

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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