01/09/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011567-77.2025.8.26.0100/SP AUTOR: KAZA EXPERT GESTAO DE LOCACAO POR TEMPORADA LTDAADVOGADO(A): FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP260691)ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB SP217978) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Retifico o erro material apontado na decisão proferida, que passa a conter o seguinte teor: Custas recolhidas.

Tendo em vista o decidido pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Ação Civil Pública 0136265-83.2013.4.02.5101, com eficácia nacional, no sentido de que é nula a cláusula contratual de exigência de aviso prévio que tenha por fundamento o parágrafo único do artigo 17 da Resolução Normativa 195/09 da ANS, defiro a tutela pretendida para suspender a cobrança dos prêmios relativos ao contrato de plano de saúde cancelado pelo autor em 07/08/2025.

Em razão disso, deverá a ré abster-se de inserir o nome do autor, em relação ao débito ora discutido, junto aos cadastros de inadimplentes, sob pena de adoção de medidas de apoio. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser encaminhado pelo interessado à ré.

Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, o que prejudicaria o andamento processual.

Observo, ainda, que as partes podem realizar acordo extrajudicialmente ou apresentar propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite-se e intime-se, por carta AR digital, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a).

ANDREA DE ABREU
21/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:01

Decisão interlocutória
21/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 16
19/08/2025 16:01

Concedida a tutela provisória
19/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 26032, Subguia 25531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
19/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011567-77.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
18/08/2025 11:42

Juntada de Petição
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição
15/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição - KAZA EXPERT GESTAO DE LOCACAO POR TEMPORADA LTDA (SP217978 - JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES)
15/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
15/08/2025 11:28

Decisão interlocutória
14/08/2025 21:36

Link para pagamento - Guia: 26032, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25531&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 21:36

Juntada - Guia Gerada - KAZA EXPERT GESTAO DE LOCACAO POR TEMPORADA LTDA - Guia 26032 - R$ 219,45
14/08/2025 21:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010033-52.2019.8.26.0071

Canopus Administradora de Consorcios S/A

Eduardo Soares da Silva

Advogado: Leandro Cesar de Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2019 15:03

Exibir Processo

Processo nº 4003519-87.2025.8.26.0405

Gustavo de Freitas Morais

Banco Santander

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006875-61.2024.8.26.0637

Maria Neusa Ramalho dos Santos

Rosangela Guimaraes Barbosa

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0031776-26.2007.8.26.0114

Maria Aparecida Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Maria Teresa Toledo Correa Negrao Noguei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2007 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1014737-44.2025.8.26.0477

Robson Elias de Oliveira

F &Amp; M Oliveira Borges Comercio de Veicul...

Advogado: Eliane Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 13:08

Exibir Processo