10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014820-19.2024.8.26.0114 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Sergio Leonardo de Oliveira - Fabio Cezar de Oliveira - - Rogério José de Oliveira - Filipe Augusto de Oliveira - Andre Ricardo de Oliveira - - Tereza dos Santos -

Vistos. 1.

Há de seguir o processamento da sobrepartilha, vez que os argumentos lançados pela contestante não se sustentam.

Isso porque não faz prova de que os requerentes tivessem ciência dos bens aqui sobrepartilhados por ocasião do inventário.

Os documentos de fls. 145/148 demonstram tão somente o nome do inventariante no rol de advogados representantes do falecido nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável por conta de um pedido de habilitação feito em 2025.

Outrossim, a ação de extinção de condomínio foi proposta em 28/03/2023, posteriormente à homologação do inventário, em fevereiro de 2023. 2.

Em análise dos comprovantes de rendimentos documentos juntados pela contestante (fls. 259/262), forçoso reconhecer que a parte não faz jus ao benefício previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil, porque, por seus ganhos, possui condições de custear seu exercício de ação em relação às custas.

Por oportuno, anote-se que eventual dificuldade financeira pela qual passa a parte autora não enseja a automática conclusão de impossibilidade de suportar as custas e despesas processuais.

Diante disso, acolho a impugnação ofertada pelos requerentes e indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré. 3.

Tendo ocorrido impugnação dos valores atribuídos aos bens, os documentos juntados na réplica para contrapor alegações da contestação devem ser considerados válidos, não havendo que se falar em preclusão.

Todavia as notas fiscais de fls. 243/247 estão ilegíveis, devendo o inventariante juntar cópias legíveis no prazo de 15 dias.

Quanto ao valor do veículo, deve ser juntada tabela Fipe do ano do óbito do falecido, data em que ocorreu a transmissão do patrimônio aos herdeiros.

Prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ SANGALETTI (OAB 68318/SP), FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI (OAB 87649/SP), SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP), SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP), SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP), SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP), SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP)
21/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:51

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:14

Juntada de Mandado
04/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
23/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:09

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:00

Determinação de Redistribuição por Prevenção
07/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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