04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001943-95.2025.8.26.0005/SPRÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 12.769,00 (doze mil setecentos e sessenta e nove reais).

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela. variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurado pela diferença entre a taxa SELIC e IPCA, a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/09/2025 10:49

Intimado em Secretaria
02/09/2025 10:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 15:04

Juntada de Petição
29/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001943-95.2025.8.26.0005/SPRÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência para o desate da lide.

Requerimentos genéricos serão indeferidos e poderão dar ensejo ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão. Intime-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.
19/08/2025 10:00

Intimado em Secretaria
19/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 07:51

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 17:52

Determinada a citação
21/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:04

Juntado(a)
18/07/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004459-52.2025.8.26.0405

Bianca Simoes da Silva

Auto Viacao Osasco LTDA

Advogado: Juliana Franco Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 4009462-33.2025.8.26.0002

Julia Ramires Zingra

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Luis Eduardo Borges da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 4003982-59.2025.8.26.0007

Amelia Oliveira Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021339-81.2025.8.26.0564

Edificio Jurubatuba Empresarial

Therezinha Lima Fernandes

Advogado: Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4000139-97.2025.8.26.0456

Crispim Gomes Torres Orlando

Camila Santana Gomes dos Santos

Advogado: Giovanna Fernanda de Jesus Orlando

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 14:48

Exibir Processo