25/08/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008144-94.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bloquear Rastreamento Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, e, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, dou solução de mérito à lide.

Tratando-se de ação de conhecimento, não há falar-se em suspensão do processo até o quitação integral.

O seu eventual descumprimento poderá ser objeto de cumprimento de sentença.

As partes estão dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que também se aplica quando inexistentes atos executivos.

DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação.

DEFIRO o desbloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.

SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário.

Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente.

Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs.

P.R.I - ADV: ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 515128/SP), PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CÂNDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/MG)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:48

Juntada de Ofício
13/06/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:17

Autos no Prazo
11/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
07/02/2024 15:15

Autos no Prazo
12/11/2023 09:17

Suspensão do Prazo
08/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:12

Ato ordinatório
02/06/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:58

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 10:11

Expedição de Carta.
25/10/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 18:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 18:16

Expedição de Carta.
01/06/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2021 16:38

Expedição de Carta.
20/01/2021 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 12:51

Expedição de Carta.
17/11/2020 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 18:32

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 15:13

Decisão
27/10/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 14:29

Conclusos para despacho
22/10/2020 14:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2020 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 18:44

Expedição de Mandado.
13/08/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 06:32

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020 17:43

Expedição de Carta.
12/06/2020 17:42

Recebida a Petição Inicial
28/05/2020 12:22

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:16

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:16

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2020 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 16:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2020 16:43

Conclusos para despacho
13/03/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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