TJSP - 0004799-40.2020.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ: 46.020.301/0001-88

Advogados

LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA

OAB: 368869/SP

CPF *99.***.*02-03

RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE

OAB: 70751/SP

CPF *17.***.*19-07

Polo Passivo

Partes

MARIANA MARUCA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*06-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004799-40.2020.8.26.0114 (processo principal 1017113-40.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Fls. 317/319: Constata-se que o pedido de penhora vai recair sobre verba impenhorável, por se tratar de proventos de aposentadoria, especialmente face à desproporção entre esses proventos e o valor do débito.

    Trata-se, deveras, de medida que irá prejudicar sobremaneira o sustento da executada, que recebe aposentadoria por idade de um salário mínimo, razão pela qual INDEFIRO a penhora requerida Ademais, não houve demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado.

    Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo.

    Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP), RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP)

  • 20/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 21:23

    Indeferido o pedido

  • 19/08/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:32

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2025 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/09/2024 17:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 10:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/10/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:33

    Juntada de Decisão

  • 27/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/07/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:31

    Mudança de Magistrado

  • 24/03/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 12:15

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 16:00

    Mudança de Magistrado

  • 14/12/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:46

    Mudança de Magistrado

  • 04/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:23

    Decisão

  • 24/08/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 16:04

    Decisão

  • 13/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 15:09

    Decisão

  • 04/05/2021 00:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 10:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2021 12:08

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 12:43

    Decisão

  • 10/03/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2020 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 17:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2020 00:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 20:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 17:38

    Decisão

  • 11/05/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/03/2020 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 16:54

    Decisão

  • 19/02/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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