TJSP - 0019298-88.2004.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZA DOMINGUES

CPF *67.***.*88-87

MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

CPF *19.***.*05-92

Advogados

MARIA TEREZA DOMINGUES

OAB: 60931/SP

CPF *67.***.*88-87

ALCIDES CARLOS BIANCHI

OAB: 154475/SP

REGINA CELIA CAZISSI

OAB: 117977/SP

CPF *20.***.*59-30

LARISSA BRISOLA BRITO PRADO

CPF *69.***.*60-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019298-88.2004.8.26.0114/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Aparecida da Silva Ribeiro - - Manifeste-se o credor sobre o(s) depósito(s) realizado(s) e se o valor satisfaz a obrigação, sendo que, no silêncio, a obrigação poderá ser considerada cumprida. - Sem prejuízo, apresente formulário para eventual expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico), observando-se as novas regras do COMUNICADO CG Nº 12/2024 - Orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos Advogados/Partes, disponibilizado no DJE em 16/01/2024 (https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18nuDiario=3888cdCaderno=10nuSeqpagina=155). (Atenção advogado: evite a classe de petição diversa/intermediária - procure peticionar com classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP)

  • 03/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019298-88.2004.8.26.0114/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Maria Tereza Domingues - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Maria Tereza Domingues contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Face que nos cálculos da parte ainda apresenta-se a incidência dos juros, incorrendo em bis in idem, o que não é permitido, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS, no valor de R$2.835,30 para 27/05/2024.

    Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, III do CPC.

    Em face do exposto, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 108 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, III do CPC.

    CONDENO o exequente em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o valor aqui fixado, ressalvada gratuidade que já tenha sido deferida.

    Oportunamente, providencie o patrono do autor o necessário à expedição do(s) competente(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, nos termos dos comunicados da E.

    Presidência do Tribunal de Justiça.

    Fixo o valor do preparo em 5 UFESPs.

    Sem custas, em razão da isenção legal.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.C. - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP), ALCIDES CARLOS BIANCHI (OAB 154475/SP)

  • 08/08/2025 00:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 00:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 15:45

    Autos no Prazo

  • 03/12/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:46

    Autos no Prazo

  • 13/04/2024 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 07:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:38

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 14:00

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 14/05/2023 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:53

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 13/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 11:07

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 11/04/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 05:36

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2004

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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