22/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008382-54.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cézar Carvalho Barbosa - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos em saneamento e organização do processo.

A resposta não suscitou preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada há que sanear.

A questão de fato controvertida consiste na pertinência do procedimento cirúrgico e dos respectivos insumos prescritos ao autor (fls. 37/38), à luz do seu quadro clínico, de modo a justificar ou não seja o plano de saúde requerido compelido a providenciar sua cobertura.

Defiro a produção de provas de natureza documental, pericial e, eventualmente, testemunhal, observada a limitação processual a produção desse meio de prova (CPC, art. 443, I e II).

Para a realização da perícia, nomeio o médico neurologista Dr.

RAFAEL KOCINAS, habilitado perante o Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça e que será intimado automaticamente pelo próprio portal (vd. comunicado conjunto nº 2191/16, item 2.4), cabendo à serventia providenciar o respectivo cadastro da presente nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça A perícia será médica, direta e indireta, e terá por objeto a análise da pertinência do procedimento cirúrgico prescrito ao autor à luz do seu quadro clínico e dos demais documentos acostados aos autos (exames, relatórios, prontuários etc).

O ônus da prova incumbe à operadora de saúde ré, não só por ter requerido a prova (art. 95 do CPC), mas também por se tratar de relação de consumo e estar presente a verossimilhanças das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica, a justificar a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ultrapassado o prazo de 15 dias a que se reserva às partes para arguir o impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, bem como para indicar assistente técnico e ofertar quesitos (art. 465, §1º, do CPC), deverá o perito judicial ser intimado para apresentar, no prazo de 05 dias, proposta de seus horários, os quais serão suportados pela parte requerida.

Intime-se. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), CAIO MACHADO NUNES (OAB 257598/SP)
15/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 05:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 06:10

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:41

Juntada de Mandado
14/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:51

Expedição de Mandado.
11/04/2025 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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