26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000342-85.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Carlos Jose do Nascimento - Banco do Brasil -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão que condenou o executado ao pagamento da multa por litigância de má-fé (fls. 313) correspondente a 9,9% do valor atualizado da causa, intimando-se o exequente para que apresente o cálculo.

Após, intime-se o banco executado para o pagamento, sob pena de penhora.

Em razão da nova determinação proferida no Processo nº. 1000823-15.2022.8.26.0283, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Itirapina e, ainda, atendendo à recomendação da Corregedoria Geral de Justiça (contida no e.mail 5828/2022 - Expediente 2021/38225, veiculado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE) no sentido de que a cota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada desde que figurem na procuração originária dos autos, bem como para que cota parte dos denunciados seja reservada e transferida para a Comarca de Itirapina.

O advogado deverá juntar procuração com poderes especiais para levantamento caso já não o tenha feito.

O contrato de parceria foi juntado às fls. 279/280, assim, expeça-se MLE/ou Alvará da quantia informada nos formulários de fls. 281/283, já a cota parte dos denunciados (R$ 309,50 + acréscimos legais) deverá ser transferida para conta judicial vinculada ao Processo nº. 1000823-15.2022.8.26.0283, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Itirapina, observando-se o procedimento descrito no Comunicado Conjunto 318/2023.

Comunicado318/2023: os valores deverão ser transferidos para os autos1000823-15.2022.8.26.0283ou 0000507-19.2022.8.26.0283, através de expedição de MLE, nos termos que seguem: "18) Para transferência de valores parciais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP - como nos casos de penhora no rosto dos autos -, a unidade detentora da conta judicial deverá emitir MLE com o tipo de finalidade "Novo depósito Judicial", e selecionar o número do processo de destino no campo ID DO TRIBUNAL."Anoto, ainda, que deverão ser utilizados os seguintes dados na expedição do MLE: Beneficiário: Ministério Público SP: 01.***.***/0001-90 Depositante: Tribunal de Justiça SP: 51.174.001/0001-93l.

Servirá o presente como oficio ao Juízo de Itirapina.

Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:47

Reativação de Processo Suspenso
25/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 05:21

Suspensão do Prazo
28/01/2024 09:12

Suspensão do Prazo
04/12/2023 03:35

Suspensão do Prazo
19/11/2023 23:56

Suspensão do Prazo
22/10/2023 04:35

Suspensão do Prazo
08/10/2023 00:01

Suspensão do Prazo
03/12/2021 22:36

Suspensão do Prazo
28/04/2021 22:08

Suspensão do Prazo
20/02/2021 21:01

Suspensão do Prazo
27/12/2020 16:27

Suspensão do Prazo
17/06/2020 04:23

Suspensão do Prazo
10/05/2020 07:49

Suspensão do Prazo
17/04/2020 21:16

Suspensão do Prazo
26/01/2020 11:41

Suspensão do Prazo
14/10/2019 14:51

Juntada de Ofício
29/08/2019 01:26

Suspensão do Prazo
06/03/2019 21:28

Suspensão do Prazo
23/12/2018 19:48

Suspensão do Prazo
08/11/2018 12:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 13:35

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 14:52

Decisão
21/08/2018 17:50

Conclusos para decisão
26/06/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 16:06

Conclusos para despacho
19/04/2018 14:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2018 18:11

Juntada de Ofício
16/04/2018 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 16:15

Juntada de Mandado
08/03/2018 14:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 14:20

Expedição de Mandado.
02/03/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 18:26

Conclusos para despacho
04/11/2016 22:40

Suspensão do Prazo
15/04/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 15:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2016 10:39

Conclusos para despacho
04/04/2016 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
30/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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