01/09/2025 17:59

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035441-62.2025.8.26.0100 - Pedido de Providências - Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) - William Jose de Souza - Juiz de Direito: Dr.

Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada por usuário, que protesta contra supostas falhas no serviço extrajudicial prestado pelo 23º Tabelionato de Notas desta Capital.

Insurge-se o Senhor Representante ao alegar que teria deixado, junto à serventia extrajudicial, o original de um Contrato de Compromisso de Compra e Venda, documento este que, segundo afirma, teria sido extraviado.

Sustenta, ainda, que vem encontrando dificuldades em estabelecer contato com a unidade, não logrando êxito em obter informações precisas ou solução satisfatória acerca da localização ou da restituição do referido instrumento particular.

A Senhora Titular prestou esclarecimentos às fls. 20/21, noticiando que o documento foi localizado e entregue ao interessado aos 29.07.2025.

Instada a se manifestar, a parte Representante noticiou a solução da questão (fls. 22/23).

O Ministério Público ofertou parecer opinando pelo arquivamento do feito, em vista dos esclarecimentos prestados e da solução da questão (fls. 27/28). É o breve relatório.

Decido.

Cuida-se de representação de usuário em face do 23º Tabelionato de Notas desta Capital.

Aduz o Senhor Representante que confiou à serventia extrajudicial o original de um Contrato de Compromisso de Compra e Venda, o qual teria sido recebido para fins de análise e processamento do ato notarial correlato.

Assevera, entretanto, que referido documento não lhe foi restituído, encontrando-se, em tese, extraviado.

Relata, ademais, que tem enfrentado dificuldades em manter contato efetivo com a unidade, não obtendo retorno satisfatório às tentativas de comunicação, tampouco esclarecimentos concretos quanto ao paradeiro do instrumento contratual ou quanto às providências adotadas para a sua recuperação, circunstâncias que, em seu sentir, configuram falha na guarda e na diligência que se espera da atividade notarial.

A seu turno, a Senhora Titular veio aos autos para esclarecer o ocorrido, noticiando a regularização da situação.

Noutra quadra, a parte representante, noticiou a satisfação da pretensão.

Bem assim, à luz dos esclarecimentos prestados e da solução da situação, não verifico a ocorrência de falha na prestação do serviço extrajudicial.

Portanto, reputo satisfatórias as explicações pela Senhora Titular, não vislumbrando responsabilidade funcional apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo, no âmbito disciplinar.

Não obstante, consigno à Senhora Delegatária que se mantenha atenta na orientação e fiscalização dos prepostos sob sua responsabilidade, de modo a evitar a repetição de fatos assemelhados.

Nessas condições, à míngua de providência censório-disciplinar a ser adotada, determino o arquivamento dos autos.

Encaminhe-se cópia integral dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por e-mail, servindo a presente como ofício.

Ciência à Senhora Delegatária e ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: WILLIAM JOSE DE SOUZA (OAB 73159/SP)
20/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:58

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:28

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:13

Distribuído por competência exclusiva
22/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006163-93.2025.8.26.0004

Liane Carlota Pedro Melnik 94070962891

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Fernanda Almeida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1002909-97.2018.8.26.0347

Adalberto Antonio Alves de Souza

Fagner Danilo da Silva Avezu

Advogado: Willian de Souza Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2018 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1000405-95.2025.8.26.0534

Em Segredo de Justica

Lucia Helena de Queiroz Vianna Lemos

Advogado: Luiz Antonio Lourenco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1015509-29.2025.8.26.0114

Chubb Seguros Brasil S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1013880-56.2025.8.26.0005

Valquiria Monica de Britto Batista

Banco Pan S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 07:50

Exibir Processo