TJSP - 0003055-14.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003055-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1000158-93.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Barcelos Antonio Silveira - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL.
Assim, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: CELSO SILVEIRA (OAB 327832/SP) -
25/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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