TJSP - 1009439-86.2023.8.26.0624
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009439-86.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Vilma dos Santos Silveira - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LANÇADOS PELO BANCO RÉU E, EM RAZÃO DISSO, PEDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
BANCO RÉU JUNTOU OS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO ASSINADOS MEDIANTE FOTO SELFIE.
VALORES DISPONIBILIZADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA NÃO RECEBEU OS VALORES PACTUADOS.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LEVA A CONCLUIR PELA LEGITIMIDADE DAS CONTRATAÇÕES.
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nemesio Ferreira Dias Junior (OAB: 127921/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
21/08/2025 11:03
Prazo
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21/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 15:53
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 20:41
Julgamento Virtual Iniciado
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14/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 10:03
Distribuído por sorteio
-
03/02/2025 10:29
Processo Cadastrado
-
31/01/2025 11:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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