TJSP - 1003474-40.2025.8.26.0016
1ª instância - Unidade Avancada de Atendimento Judiciario - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Central da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003474-40.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Money Traders Consultoria e Comércio Ltda Me - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda -
Vistos.
Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Em análise, verifica-se que o pedido de fls. 211 não havia sido apreciado até a realização da audiência de conciliação, que restou mantida.
Nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95: "Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".
No caso concreto, a parte autora não compareceu à audiência, nem comprovou a existência de impedimento até a abertura da audiência (§ 1º do art. 362 do CPC).
Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º da Lei 9.099/95), condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais no valor de 1,5% do valor da causa, sendo o valor mínimo de recolhimento de 5 UFESPs.
Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP), JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA (OAB 464856/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP) -
25/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:37
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
-
08/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 04:33:24, Unidade Avançada de Atend. Jud.
-
14/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Réplica
-
08/03/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 10:05
Ato ordinatório
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06/03/2025 09:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
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06/03/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/02/2025 13:11
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 13:10
Juntada de Mandado
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25/02/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 08:37
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2025 16:32
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 23:27
Determinada a emenda à inicial
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13/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
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13/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2025 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/02/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2025 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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