TJSP - 1004682-92.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
31/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004682-92.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Leolino Jose de Assunção - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP), ROSALINA BASSO SPINEL (OAB 260428/SP) -
20/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 07:59
Julgada improcedente a ação
-
19/08/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 23:21
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 04:12
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 09:50
Reativação de Processo Suspenso
-
11/04/2025 09:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
-
11/04/2025 09:49
Reativação de Processo Suspenso
-
11/04/2025 09:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
11/04/2019 16:58
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
23/08/2017 17:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
22/08/2017 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 14:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/08/2017 14:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 09:30
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2017 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/07/2017 14:18
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 13:55
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2017 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005637-50.2024.8.26.0073
Daniel de Mello Custodio
Municipio de Avare
Advogado: Joao Silvestre Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 12:04
Processo nº 1005637-50.2024.8.26.0073
Daniel de Mello Custodio
Municipio de Avare
Advogado: Joao Silvestre Sobrinho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 11:26
Processo nº 1004735-26.2025.8.26.0053
Paulo Cesar Tenorio Luna
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 12:04
Processo nº 1004735-26.2025.8.26.0053
Paulo Cesar Tenorio Luna
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 11:57
Processo nº 1009864-37.2023.8.26.0132
Antonio Donizete Picolo Junior
Advogado: Paulo Rubens Baldan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2023 09:46