10/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:47

Recebido o recurso
03/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS DA SILVA RIBEIRO, PROCESSO Nº 1501313-17.2022.8.26.0594, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS DA SILVA RIBEIRO, Solteiro, Manicure, RG 54585580, CPF *39.***.*06-66, pai EDSON NARCIZO RIBEIRO, mãe MARIA LUCIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 22/08/1999, de cor Branco, Outros Dados: Celular 14 99805 0559, com endereço à Rua Walter Hugo Barreto Correia Quadra, 1-43, Nucleo Habitacional Vanuire, CEP 17022-840, Bauru - SP, Fone 982089645. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Lucas da Silva Ribeiro, qualificado nos autos, às penas de 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 340 dias-multa no valor mínimo legal, por infração ao artigo 33, §4º, c.c. artigo 40, inciso III da Lei 11.343/06, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos nos termos da fundamentação. Tendo em vista que o réu respondeu ao processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, com base no art. 804 do CP, ressalvada justiça gratuita. Em observância ao disposto no artigo 516, Seção XXV das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, não mais havendo interesse à persecução penal, AUTORIZO a INCINERAÇÃO dos entorpecentes apreendidos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:42

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
15/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:08

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:31

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/03/2025 07:34

Suspensão do Prazo
27/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
20/03/2025 08:38

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:38

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:37

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 12:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 03:11

Suspensão do Prazo
24/11/2023 16:55

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:00

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:44

Evoluída a classe de 280 para 300
03/10/2023 13:16

Recebida a denúncia
03/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:10

Deferido o Pedido
19/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:29

Expedição de Mandado.
19/06/2023 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:09

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/02/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
01/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 23:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 23:12

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:42

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022 13:30

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 14:34

Expedição de Alvará.
21/10/2022 13:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:12

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:12

Mudança de Magistrado
21/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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