30/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074595-85.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvanice Silva Pereira Mourao -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
28/10/2024 10:10

Incidente Processual Instaurado
02/09/2024 01:35

Suspensão do Prazo
06/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/02/2024 05:15

Suspensão do Prazo
25/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:43

Julgada Procedente a Ação
11/12/2023 11:40

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
09/11/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:07

Recebida a Petição Inicial
07/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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