29/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000767-47.2015.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Rogerio de Freitas Caetano - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - PLEITO DE RECEBIMENTO DE 50% DA VERBA GAEV (GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA) - GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LC N. 898/2021 E ABSORVIDA AO SALÁRIO BASE DA CLASSE ATRAVÉS DA LC N. 1.197/2013.2- RECURSO INOMINADO JULGADO EM 24/06/2016 PELA SEGUNDA TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL DE VOTUPORANGA - TIRA DE JULGAMENTO A FLS. 69 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR - CERTIDÃO DE CARTÓRIO INFORMANDO QUE O FEITO ESTAVA AGUARDANDO EQUIVOCADAMENTE NA FILA DE PROCESSOS CONCLUSOS PARA DESIGNADO DESDE 13/07/2016 - CONSTATAÇÃO EM 23/06/2025 - CESSADAS AS ATIVIDADES DOS COLÉGIOS RECURSAIS DESCENTRALIZADOS - CERTIDÃO DE REMESSA A ESTE COLÉGIO RECURSAL (FLS. 71) PARA ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR - RECURSO JULGADO HÁ 9 ANOS - PROVIDÊNCIA PREJUDICADA .

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 23:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio
25/06/2025 16:08

Processo Cadastrado
24/06/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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