19/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000851-33.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Rosana Benedita da Silva Matias - - Lázaro Rodrigo de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de: i) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes (fls. 48/53); ii) determinar a reintegração da posse da autora no imóvel indicado no pacto; iii) declarar a perda das parcelas amortizadas pela requerida, bem como do seu direito à indenização por eventuais benfeitorias efetuadas no imóvel, compensando-se a longa ocupação sem contraprestação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, e o faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência experimentada, arcará a parte vencida com as despesas, custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado.

Concedo-lhe, contudo, a gratuidade.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reintegração de posse.

Opotunamente, expeça-se certidão de honorários.

Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), GIOVANNI CAMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP)
18/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:54

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:49

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:49

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:49

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
16/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:41

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:59

Expedição de Carta.
15/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 06:02

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:44

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
17/11/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 23:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:01

Expedição de Carta.
18/10/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:55

Juntada de Mandado
16/08/2023 10:51

Expedição de Mandado.
28/07/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/06/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 12:13

Expedição de Mandado.
24/04/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:37

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 17:03

Expedição de Carta.
04/08/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 18:02

Expedição de Carta.
07/04/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 13:40

Proferido Despacho
26/01/2022 14:44

Conclusos para despacho
26/01/2022 14:39

Conclusos para despacho
26/01/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 18:52

Expedição de Mandado.
15/12/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:37

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 09:26

Proferido Despacho
15/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:50

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.
11/07/2021 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2021 01:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 13:24

Proferido Despacho
10/06/2021 08:44

Conclusos para despacho
10/06/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:58

Expedição de Mandado.
07/05/2021 14:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 11:54

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:06

Recebida a Petição Inicial
04/05/2021 09:45

Conclusos para decisão
03/05/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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