28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL ALEX SILVA ALVES, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 50284473, CPF *63.***.*88-79, pai PAULO CESAR ALVES, mãe REGIANE SILVA ALVES, Nascido/Nascida 13/12/1995, de cor Pardo, natural de Osvaldo Cruz - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502490-62.2019.8.26.0451, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Ante o exposto, denuncio LINDOMAR DE MOURA LAMEIRO como incurso no artigo 171, “caput”, do Código Penal, e RAFAEL ALEX SILVA ALVES como incurso no artigo 158, §1º, do Código Penal, em consequência, requeiro seja instaurada a competente ação penal com o rito do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, citando os denunciados para apresentar defesa, ouvindo-se a vítima e a(s) testemunha(s) abaixo arrolada(s), seguindo até final procedência e condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 25 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 19:54

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 19:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/05/2025 16:07

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:57

Recebida a denúncia
16/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:12

Ato ordinatório
22/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:37

Ato ordinatório
22/04/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:48

Ato ordinatório
19/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 08:25

Suspensão do Prazo
19/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:50

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:23

Ato ordinatório
07/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 20:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:36

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
07/03/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:25

Ato ordinatório
16/02/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:40

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 19:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:23

Ato ordinatório
26/10/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:15

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2022 16:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:33

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
25/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 12:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:41

Ato ordinatório
11/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 17:57

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:37

Concedida a Dilação de Prazo
11/01/2022 10:35

Conclusos para despacho
11/01/2022 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:03

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:03

Ato ordinatório
22/12/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 23:00

Suspensão do Prazo
25/11/2021 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 11:29

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:20

Concedida a Dilação de Prazo
24/11/2021 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 17:18

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:16

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:15

Ato ordinatório
15/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 08:08

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2021 16:40

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:35

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:34

Ato ordinatório
05/08/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:58

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2021 16:09

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:31

Expedição de Certidão.
28/04/2021 16:31

Ato ordinatório
28/04/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 10:02

Suspensão do Prazo
28/01/2021 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:23

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2021 19:15

Conclusos para despacho
18/01/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 19:17

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:17

Ato ordinatório
13/01/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2020 00:55

Suspensão do Prazo
25/10/2020 08:57

Suspensão do Prazo
15/10/2020 14:45

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:42

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
08/10/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 18:59

Expedição de Certidão.
07/10/2020 18:59

Ato ordinatório
07/10/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2020 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2020 15:51

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2020 21:35

Suspensão do Prazo
23/06/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:28

Expedição de Certidão.
19/05/2020 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2020 15:29

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:16

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 21:41

Suspensão do Prazo
01/04/2020 21:44

Suspensão do Prazo
01/04/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 11:05

Expedição de Certidão.
04/02/2020 10:02

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2020 13:29

Conclusos para despacho
01/02/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:01

Ato ordinatório
29/01/2020 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2020 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 10:03

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 11:41

Expedição de Certidão.
11/10/2019 10:26

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2019 14:21

Conclusos para despacho
10/10/2019 14:08

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:08

Remover intimação - Concordância MP
27/09/2019 11:36

Expedição de Certidão.
27/09/2019 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 04:11

Suspensão do Prazo
26/06/2019 12:06

Expedição de Certidão.
26/06/2019 09:54

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2019 12:50

Conclusos para despacho
25/06/2019 12:48

Expedição de Certidão.
25/06/2019 12:48

Remover intimação - Concordância MP
17/06/2019 11:42

Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 11:12

Expedição de Certidão.
13/03/2019 11:11

Expedição de Certidão.
13/03/2019 09:52

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2019 15:33

Conclusos para despacho
12/03/2019 15:27

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:27

Remover intimação - Concordância MP
01/03/2019 11:42

Expedição de Certidão.
01/03/2019 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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