08/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:37

Ato ordinatório
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000345-02.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Danielle Neri Santos Monteiro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade da cobrança de R$ 453,64 e R$ 399,35, referente às faturas de consumo dos meses de dezembro/2024 e janeiro/2025, devendo a ré efetuar a cobrança do valor de R$ 144,51 por mês em questão (valor referente à média dos últimos 03 (três) meses anteriores a dezembro de 2024), tornando definitiva a tutela concedida à autora e dando por extinto o processo com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais cada uma.

Em relação aos honorários, considerando o trabalho desempenhado pelos causídicos, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor requerido a título de danos morais ao patrono da ré e esta, por sua vez, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa ao patrono da parte autora, ressalvada gratuidade se o caso.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art.698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Transitado em julgado, arquivem-se.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOICE GUIMARÃES (OAB 452458/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 17:33

Suspensão do Prazo
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:37

Expedição de Carta.
24/02/2025 18:36

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:23

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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