04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1052259-53.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052259-53.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Maria Rodrigues Munarin; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:28

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva
02/09/2025 11:02

Processo Cadastrado
29/08/2025 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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