TJSP - 1042345-55.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:16
Prazo
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03/09/2025 13:09
Unificação Pai
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03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:43
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:12
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 14:26
Prazo
-
19/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042345-55.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabio Barroso Cursino e outro - Apelado: Samsung Eletronica da Amazônia Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AQUISIÇÃO DE GELADEIRA QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS SEIS ANOS DE USO.
VÍCIO OCULTO RECONHECIDO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR REQUERIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSO DOS AUTORES.
INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO REEMBOLSO DA NOVA GELADEIRA ADQUIRIDA, DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO POR DELIVERY E PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM DEFEITUOSO COM O CUSTO DE SUA SUBSTITUIÇÃO, SOB PENA DE DUPLICIDADE DA INDENIZAÇÃO.
AQUISIÇÃO DA NOVA GELADEIRA QUE DECORRE DE ESCOLHA AUTÔNOMA DOS APELANTES, NÃO ENSEJANDO REEMBOLSO.
VALORES DESPENDIDOS COM DELIVERY DEVIDAMENTE COMPROVADOS E QUE SE REVELAM CONSEQUÊNCIA DIRETA DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO REFRIGERADOR.
DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS.
PEDIDO DE AUMENTO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ACOLHIMENTO.
MAJORAÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR.
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar -
14/08/2025 13:01
Acórdão registrado
-
14/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/08/2025 12:15
Julgado virtualmente
-
15/07/2025 23:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/11/2024 00:00
Publicado em
-
14/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2024 15:09
Conclusos para decisão
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12/11/2024 13:17
Distribuído por sorteio
-
11/11/2024 00:00
Publicado em
-
06/11/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/11/2024 13:08
Processo Cadastrado
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04/11/2024 14:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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