04/09/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1001544-86.2023.8.26.0038O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, em virtude do pedido de usucapião formulado por MARIA IRAIDE BEGNAMI FERNANDES e PALMIRO FERNANDES, já qualificados nos autos do processo nº 1001544-86.2023.8.26.0038, em trâmite nesta Vara, foi determinada a citação dos eventuais interessados sobre a seguinte propriedade: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma chácara localizada Rua das Espatódias, n° 68, Residencial Santa Mônica, CEP 13.604-432, Araras/SP, com área total de 4.922,861 m², onde os requerentes possuem posse mansa, pacífica e justo título de 50,87% (2.469,333 m²) há mais de 20 anos, cuja matrícula é 20.711, com frente para a Avenida dos Indaiás, registrado no livro n° 2 de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, cadastrado na Prefeitura Municipal n° RC 12.3.06.01.728, conforme memorial descritivo e planta elaborados pelo Engenheiro Júlio César Cardoso, inscrito no CREA sob nº 5069861917, vinculados à guia de Anotação de Responsabi-lidade Técnica ART nº 2620240406283. Os requerentes alegam que possuem o referido imóvel de forma mansa e pacífica, sem oposição, há mais de 20 anos, conforme disposto nos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil Brasileiro. Fica, portanto, convocado(a) o(s) interessado(s) que se julgar(em) com direito sobre o imóvel acima descrito para que, querendo, apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, sob pena de serem considerados revel e de não poderem mais alegar direitos sobre o referido bem, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 03 de julho de 2025.
30/07/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:41

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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