TJSP - 1500833-84.2022.8.26.0288

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE PAULA E SILVA

Advogados

MILTON CESAR DESSOTTE

Terceiro

Partes

BRUNO DE ALMEIDA CONCEICAO

CPF *14.***.*03-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL DE PAULA E SILVA, PROCESSO Nº 1500833-84.2022.8.26.0288, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ituverava, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL DE PAULA E SILVA, Solteiro, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG 33141778, pai CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA, mãeLUCIA HELENA DE PAULA E SILVA, Nascido/Nascida em 18/06/1983, de cor Pardo, com endereço à RUA JOSE MOREIRA COIMBRA94, 94, JD MODELO, RUA JOSE MOREIRACOIMBRA94, Ituverava - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 

    Vistos. Diante do decurso do prazo da suspensão condicional do processo, sem que houvesse causa para revogação (págs. 169/171), acolho a manifestação ministerial de (págs. 174) e, em consequência, julgo extinta a punibilidade de Rafael de Paula e Silva, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 301). Após, cas anotações, intimações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos. P. I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ituverava, aos 21 de agosto de 2025. 

  • 22/08/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 05:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 10:22

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 04/08/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 13:11

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 06:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:26

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 03:15:00, 2ª Vara.

  • 25/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:40

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 09:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 22/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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