03/09/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005153-66.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leone Gama de Souza - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2024 04:48

Suspensão do Prazo
29/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:42

Ato ordinatório
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:40

Julgada improcedente a ação
02/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:59

Ato ordinatório
18/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:58

Suspensão do Prazo
15/12/2023 03:30

Suspensão do Prazo
27/11/2023 03:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:19

Ato ordinatório
02/10/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 05:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:17

Ato ordinatório
04/06/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:16

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
13/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:38

Conclusos para despacho
08/12/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 04:22

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 16:17

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 19:37

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:21

Expedição de Mandado.
05/04/2022 18:21

Recebida a Petição Inicial
20/03/2022 15:24

Conclusos para decisão
04/02/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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