08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/09/2025 12:37

Juntada de Petição
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001684-20.2025.8.26.0161/SP AUTOR: MONICA AMARANTE DE ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTO HONORATO BORELI JUNIOR (OAB SP330854)RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Petição do evento 26: diante da notícia de descumprimento da decisão do evento 4, determina-se à Ré que promova seu cumprimento, sob pena de majoração da multa diária para R$ 5.000,00, agora limitada a R$ 50.000,00 - sem prejuízo de eventual valor já devido por suposto descumprimento da ordem anterior.

Prazo: 24 horas, contadas da intimação desta decisão.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício que a própria parte autora deverá imprimir e distribuir para a parte ré (se pessoa física) ou seu representante legal (se pessoa jurídica), para fins de cumprimento da tutela de urgência ora deferida.

A intimação deverá ser comprovada no processo pela parte a quem interessa.

Anote-se que a intimação pessoal da parte ou de seu representante legal (que não se confunde com o representante judicial) é condição essencial para posterior e eventual execução de astreintes, conforme previsto na Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Intimem-se.
04/09/2025 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60430, Subguia 59928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
04/09/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:36

Decisão interlocutória
04/09/2025 03:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:57

Decisão interlocutória
02/09/2025 19:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:32

Juntada de Petição
01/09/2025 12:19

Link para pagamento - Guia: 60430, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59928&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 12:19

Juntada - Guia Gerada - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Guia 60430 - R$ 555,30
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (SP173477 - PAULO ROBERTO VIGNA)
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:42

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001684-20.2025.8.26.0161 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema na data de 18/08/2025.
21/08/2025 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/08/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA AMARANTE DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 19:17

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
18/08/2025 19:17

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
18/08/2025 19:17

Determinada a citação
18/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA AMARANTE DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029588-04.2025.8.26.0602

Rodrigo Moraes e Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1524853-91.2023.8.26.0228

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Cleber Caique Muniz dos Santos

Advogado: Luciano Pereira da Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1524853-91.2023.8.26.0228

Cleber Caique Muniz dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luciano Pereira da Cruz

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1007377-55.2025.8.26.0381

Kelly Almeida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1524853-91.2023.8.26.0228

Cleber Caique Muniz dos Santos

Advogado: Luciano Pereira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 15:32

Exibir Processo