26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007272-76.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - JOÃO GILBERTO PELOZZI e outro - Patricia Piva Pelosi - Analisando os autos, verifiquei que, embora a certidão de fls. 169 tenha constado que a r.

Decisão de fls. 160/162 tenha sido encaminhada para a publicação, verifiquei que não foi gerada certidão de publicação.

Assim, para evitar eventual nulidade e/ou prejuízo para a terceira interessada, refaço a publicação da r.

Decisão de fls. 160/162 transcrita a seguir:"É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Por ora, no prazo de 15 dias, manifeste-se a terceira interessada Patrícia acerca da petição de fls. 155/159.

No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o seu interesse no feito, tendo em vista que houve a extinção do processo, sem resolução do mérito, com relação ao seu pai, que era, aparentemente, o único elo que justificava sua inclusão.

Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Medida que tem lastro no Tema 988 do STJ, no princípio da fungibilidade recursal, na demonstração de urgência por parte do impetrante e na observância do prazo previsto no § 5º do art. 1.003 c .c. art. 183 do CPC/2015.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO .

Pleito voltado à exclusão de terceiros interessados do polo passivo da lide.

Novo laudo que indica que apenas um dos terceiros interessados que ofertaram contestação ocupa imóvel dentro da área a ser desapropriada.

Exclusão dos demais interessados que é de rigor.

Manutenção apenas dos ocupantes do imóvel situado à Rua Viela Sagrada, 58 .

Precedentes do STJ.

Decisão parcialmente reformada.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20992882320198260000 SP 2099288-23 .2019.8.26.0000, Relator.: Paulo Galizia, Data de Julgamento: 16/09/2019, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2019) Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.". - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:22

Mudança de Magistrado
24/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:11

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:09

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:08

Ato ordinatório
18/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
15/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:03

Ato ordinatório
19/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/05/2024 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/09/2023 10:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 08:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/04/2023 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
23/07/2021 15:42

Conclusos para decisão
22/07/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 12:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:08

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/04/2021 19:52

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:09

Suspensão do Prazo
13/02/2021 21:06

Suspensão do Prazo
17/12/2020 00:48

Suspensão do Prazo
02/12/2020 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 17:40

Ato ordinatório
20/08/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 13:30

Expedição de Certidão.
23/01/2018 16:46

Expedição de Certidão.
23/01/2018 15:22

Expedição de Carta.
23/01/2018 15:22

Expedição de Carta.
13/12/2016 13:26

Expedição de Carta.
26/10/2016 13:37

Expedição de Certidão.
17/10/2016 18:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/07/2016 21:55

Suspensão do Prazo
03/06/2016 10:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/03/2016 16:13

Ato ordinatório
23/09/2014 09:24

Decisão
27/08/2014 11:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/08/2014 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/08/2014 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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