02/09/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:09

Juntada de Mandado
28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516880-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBERTO PEREIRA -

Vistos. 1.

Recebida a denúncia (fls. 127/129), os réus foram devidamente citados (fls. 155/157), sendo apresentadas respostas escritas à acusação em favor dos acusados (fls. 160/161 e 170/173).

Analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, o presente momento não é adequado para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam instrução processual e serão apreciadas oportunamente.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de forma presencial, para o dia 17 de setembro de 2025, às 15h. 3.

Intimem-se a(s) vítima(s), se houver, bem como as testemunhas de acusação e de defesa, se arroladas, e o(a)(s) ré(u)(s), requisitando-se quando necessário, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar eventual contato necessário.

A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência.

Em havendo vítimas ou testemunhas residentes fora do estado de São Paulo, desde já, expeçam-se as respectivas cartas precatórias, intimando-se as partes da expedição.

Providencie a z.

Serventia a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
27/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
25/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 22:11

Juntada de Mandado
31/07/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:10

Recebida a denúncia
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 15:29

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta
24/06/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
22/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
22/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
22/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
22/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/06/2025 09:43

Expedição de Ofício.
22/06/2025 09:43

Expedição de Ofício.
22/06/2025 09:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2025 09:27

Mudança de Magistrado
22/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
22/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
22/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
22/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
22/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
22/06/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/06/2025 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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