22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008414-60.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004572-89.2023.8.26.0320) (processo principal 1004572-89.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Henrique de Jesus - Aparecido Alves -

Vistos.

Fls. 92/94: indefiro a expedição do ofício.

De acordo com o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha uma solução justa e efetiva para o litígio.

Contudo, tal cooperação não implica a transferência ao Poder Judiciário de diligências que competem às próprias partes, especialmente quando se trata de informações de acesso público que podem ser obtidas diretamente pelos interessados.

A intervenção judicial na busca de informações deve ser medida aplicável somente quando demonstrada a impossibilidade de a parte obter tais dados por seus próprios meios, o que não restou demonstrado no caso em apreço.

Dessa forma, providencie a exequente o necessário, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP), MAURÍCIO GONÇALVES TOMÉ JÚNIOR (OAB 510895/SP)
21/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2024 11:18

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:51

Apensado ao processo
18/09/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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