TJSP - 7000185-47.2016.8.26.0554

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FABIANO DE JESUS

CPF *55.***.*71-52

Advogados

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/09/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000185-47.2016.8.26.0554 (694005/5) - Execução da Pena - Aberto - RICARDO FABIANO DE JESUS - Tratando-se de processo físico migrado para o sistema SAJ PG5, proceda-se ao correto saneamento dos autos.

    Em caso de pena vencida, considerando o último cálculo homologado nos autos, independente do saneamento no novo sistema, juntem-se pesquisa fonética, folha de antecedentes DIPOL e última folha de antecedentes extraída do antigo SIVEC.

    Após, em respeito ao princípio da economia processual, manifestem-se as partes sobre eventual extinção da pena. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)

  • 26/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 19:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:13

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/04/2025 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 16:24

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/03/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 11:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2024 12:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/09/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2014 00:00

    Outros

  • 09/06/2014 00:00

    Imprensa

  • 05/06/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 00:00

    Imprensa

  • 27/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Outros

  • 11/12/2013 00:00

    Imprensa

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2013 00:00

    Outros

  • 10/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 07/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Outros

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Outros

  • 14/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/09/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Outros

  • 03/07/2009 00:00

    Outros

  • 30/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2008 00:00

    Outros

  • 20/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 21/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2007 00:00

    Outros

  • 07/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 00:00

    Outros

  • 30/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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