TJSP - 1504529-17.2022.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE NUNES DA SILVA

DIEGO ORMENI GASPAR

CPF *10.***.*55-13

Advogados

FERNANDO HENRIQUE ANTUNES

OAB: 352749/SP

CPF *12.***.*42-06

TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS

OAB: 228214/SP

CPF *72.***.*77-63

Terceiro

Partes

LUCIANO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER DE LIMA COMPRI EICARDI

CPF *44.***.*65-57

MICHEL RIBEIRO MARTINS - RE 112142-1

CPF *49.***.*64-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504529-17.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALINE NUNES DA SILVA -

    Vistos.

    Ante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de ALINE NUNES DA SILVA, qualificada nos autos, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

    Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta Sentença.

    Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP)

  • 04/09/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:44

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/09/2025 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504529-17.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALINE NUNES DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 323/325: ante a manifestação ministerial de fls. 339, concedo à acusada um prazo preclusivo de 30 dias para cumprimento do ANPP, nos termos requeridos pelo Ministério Público a fls. 339.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP)

  • 26/08/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/08/2025 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 10:50

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:53

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/02/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:45

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Antunes (OAB 352749/SP) Processo 1504529-17.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ALINE NUNES DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 265: Intime-se a Defesa da acusada ALINE NUNES DA SILVA para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária apresentada pelo Ministério Público.

    Fls. 267/268: Ciente.

    Aguarde-se a resposta da Defesa.

  • 23/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 14:23

    Audiência admonitória realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2023 02:15:00, 14ª Vara Criminal.

  • 09/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 13:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2022 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 17:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2022 04:30:00, 14ª Vara Criminal.

  • 03/06/2022 10:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:38

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:39

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/03/2022 14:26

    Classe retificada de 279 para 283

  • 24/02/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2022 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/02/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 08:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/02/2022 06:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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