27/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:42

Baixa Definitiva
27/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 10:49

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine dos Santos (OAB 212238/SP) Processo 1500467-93.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANDERSON CLAYTON LOPES - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR A.C.L., qualificado nos autos, R.G. nº 36.405.214/SP, à pena de 20 (vinte) dias de prisão simples, por incurso no artigo 21 do Decreto-lei 3.688/41, c.c. artigo 61, inciso II, alínea e, do Código Penal.

Arbitro os honorários advocatícios ao defensor dativo do réu, nos termos do Convênio DPE/OAB (item 301), expedindo-se, oportunamente, a competente certidão.

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo competente, para análise de eventual extinção da pena aplicada pelo cumprimento.

Por último, condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, letra a, da Lei n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observando-se ser ele beneficiário da assistência judiciária.

P.

I.

C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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