09/09/2025 10:43

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000580-45.2025.8.26.0079/SP RÉU: FERNANDO CARICATTO BERNARDO PINTOADVOGADO(A): PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SP438469)RÉU: MARIA DE FATIMA CARICATTO BERNARDO PINTOADVOGADO(A): PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SP438469) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Diante da justificativa apresentada no evento 10, redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/09/2025 14:45:00, a ser realizada de forma presencial, no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP). Defiro o comparecimento de forma virtual das partes requeridas.

Encaminhe-se link no email informado.

O não comparecimento pessoal1 da(s) parte(s) autora(s) acarretará a extinção do processo e o pagamento das custas processuais (mínimo de 05 UFESPs), assim como o não comparecimento da(s) parte(s) requerida(s) poderá implicar revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Cientes, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141, FONAJE). Tratando-se a parte de pessoa jurídica, deverá realizar o protocolo digital prévio da carta de preposição e dos atos constitutivos da empresa, nos termos do art. 1.268 das NSCGJ/TJSP.

As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022).

Intimem-se a parte autora por carta, com urgência. Int. 1.

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
08/09/2025 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:28

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 17:43

Audiência de conciliação - redesignada - Local JEC - 29/09/2025 14:45. Refer. Evento 11
05/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:34

Audiência de conciliação - redesignada - Local JEC - 29/09/2025 14:45. Refer. Evento 5
05/09/2025 16:29

Juntada de Petição
20/08/2025 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 16:39

Determinada a citação
19/08/2025 13:01

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - 09/09/2025 14:30
19/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000580-45.2025.8.26.0079 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu na data de 14/08/2025.
18/08/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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