02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033858-17.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: João Vitor Santos Silva - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM.

RESTITUIÇÃO APÓS ALGUMAS HORAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS AO VALOR DE R$ 6.000,00.

NÃO CABIMENTO - FATO SEM QUALQUER REPERCUSSÃO EXPRESSIVA À ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR.

VALOR ARBITRADO, OUTROSSIM, DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO.

QUANTUM MAIS DO QUE SUFICIENTE A COMPENSAR QUALQUER DISSABOR SOFRIDO PELO AUTOR.

MAJORAÇÃO QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO, IMPLICARIA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR, O QUE É VEDADO POR NOSSO DIREITO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rickson Spinola Araujo Andrade (OAB: 54726/BA) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio
26/06/2025 16:45

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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