28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007581-29.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco VotorantimS/A - Valmir Dias - Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias, sendo que após os autos serão remetidos ao Eg.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:19

Ato ordinatório
27/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007581-29.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco VotorantimS/A - Valmir Dias - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 168 porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede de contestação e não apreciado pelo juízo.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, ajuizada pelo Banco Votorantim S/A em face do embargante.

O embargante celebrou contrato com o embargado para aquisição de um veículo Chevrolet S10 CD Rodeio 2x2 2.4 8v, tendo assumido parcelas mensais no valor de R$ 1.532,00.

Compulsando os autos da ação revisional que o embargante ajuizou em face do embargado, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, tendo o embargante efetuado o recolhimento das custas processuais naquele processo.

Por tais razões, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça formulados pelo embargante.

Mantenho a sentença de fls. 163/165 tal como lançada, com o acréscimo do indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça ao réu, ora embargante.

Intimem-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARCIUS MILORI (OAB 95112/SP)
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:39

Ato ordinatório
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:24

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 03:49

Suspensão do Prazo
07/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:18

Ato ordinatório
04/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:16

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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