01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087114-82.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Gomes de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil, determino à serventia que proceda a elaboração e publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva prevista no inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Considerando a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, bem como a natureza erga omnes da ação de usucapião e visando ampliar a publicidade ao feito, deverão constar da minuta do edital todas as pessoas cadastradas no sistema e-SAJ, restando desde já rejeitada qualquer impugnação a respeito.

Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Defensoria Pública para que indique Curador Especial para atuar no presente feito, conforme determina artigo 72, II, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão como ofício.

Intime-se. - ADV: ELIEL CECON (OAB 315164/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 13:19

Juntada de Mandado
01/07/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:01

Expedição de Carta.
27/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:02

Determinada a citação
19/03/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:44

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 03:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 02:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:57

Expedição de Ofício.
25/09/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
14/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:36

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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